O que é verdade e o que é boato sobre as novas regras da CNH?

As novas regras da CNH têm gerado discussões e incertezas entre os motoristas.

Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados propõe mudanças importantes, mas muitos boatos têm circulado, especialmente sobre a implementação dessas mudanças já para 2025. 

Por isso, é importante entender o que realmente está sendo discutido e o que é apenas especulação.

Neste artigo, vamos abordar o que está previsto no Projeto de Lei nº 7.746/2017 e explicar o que realmente pode mudar em breve. Então, continue lendo para se informar!

O que diz o projeto de lei?

O Projeto de Lei nº 7.746/2017 foi proposto pela deputada Mariana Carvalho e pretende modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Entre as mudanças propostas, uma das mais discutidas é a criação de novas categorias para a obtenção da CNH. 

Dessa forma, o projeto inclui duas subcategorias: uma para motoristas que conduzem veículos com câmbio automático e outra para motoristas habilitados a dirigir com câmbio manual ou automático.

Essa divisão reflete a crescente popularidade dos veículos automáticos no Brasil.

Além disso, o projeto propõe a criação de um curso de reciclagem obrigatório e mudanças nos exames médicos para motoristas ao renovar a CNH. A seguir, confira em detalhes as mudanças propostas.

Quais as mudanças propostas pelo projeto de lei?

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Subcategoria para veículos automáticos

Como resultado, os motoristas que optarem pela habilitação para câmbio automático poderão conduzir apenas esses modelos, enquanto os que escolherem a categoria completa poderão dirigir veículos com qualquer tipo de câmbio. 

A ideia é que os motoristas recebem uma formação mais adequada, com aulas práticas de direção. Assim, estarão aptos para operar o tipo de veículo que escolheu.

Curso de reciclagem e avaliação psicológica para renovação da CNH

Outro ponto relevante é a criação de um curso de reciclagem obrigatório para motoristas que já possuem a CNH, a cada cinco anos. O curso incluirá atualizações do código de trânsito, segurança viária e novas técnicas de direção.

Motoristas profissionais de passageiros e de carga também receberão conteúdos específicos, com foco em temas como direção defensiva.

Além disso, seria exigida uma avaliação psicológica na renovação da CNH.

Atualmente, a avaliação psicológica é obrigatória apenas para a primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada.

No entanto, o projeto propõe estender a exigência para todos, considerando que o estado psicológico pode mudar ao longo do tempo.

As novas regras da CNH entram em vigor em janeiro de 2025?

Nos últimos meses, circulou um boato de que as novas regras da CNH começam a valer em janeiro de 2025.

No entanto, isso não é verdade. O Projeto de Lei ainda está em análise na Câmara dos Deputados e não há nenhuma previsão oficial para que essas mudanças sejam aplicadas tão rápido. 

Os parlamentares ainda precisam aprovar o projeto, seguido de ajustes no Senado, antes de ser sancionado e virar lei.

Portanto, apesar dos rumores, ainda não há nenhuma obrigação para os motoristas em relação às mudanças propostas.

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